Processo 238059/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2015 12:47
Autuado em 31/03/2015 12:47
Processo Rescindendo 238059/15
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 476/2017 da Segunda Câmara, de 05/10/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/09/2017 Acórdão de Parecer Prévio   476/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
20/09/2017 Acórdão de Parecer Prévio   476/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PORTO RICO
Gestor atual ALVARO DE FREITAS NETTO
Gestor das Contas PAULO PRATES NOGUEIRA
Interessado APARECIDO DE JESUS BIANCO
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO RICO
Ex-Gestor EVARISTO GHIZONI VOLPATO
Ex-Gestor PAULO PRATES NOGUEIRA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
22/07/2020 12:20 744881/17 RECURSO DE REVISTA
16/07/2020 23:16 437250/20 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
02/09/2021 11:14 do Protocolo 531633/21
09/08/2021 18:28 do Protocolo 238059/15
20/07/2021 15:50 do Protocolo 444250/21
15/09/2020 14:37 AR do ofício OPD - 1133/20 - GP
26/08/2020 16:17 do Protocolo 543751/20
29/05/2017 16:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 395500/17
06/04/2016 13:56 do Protocolo 290682/16
08/03/2016 11:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 176154/16
25/02/2016 15:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 86 - Outros Documentos
25/02/2016 15:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 85 - Outros Documentos
25/02/2016 15:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 84 - Outros Documentos
25/02/2016 15:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 83 - Outros Documentos
25/02/2016 15:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 82 - Outros Documentos
25/02/2016 15:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 81 - Outros Documentos
25/02/2016 15:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 80 - Outros Documentos
25/02/2016 15:24 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 79 - Outros Documentos
25/02/2016 15:24 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 78 - Outros Documentos
25/02/2016 15:24 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 77 - Outros Documentos
25/02/2016 15:24 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 76 - Outros Documentos
25/02/2016 15:24 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 75 - Outros Documentos
25/02/2016 15:24 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 74 - Outros Documentos
25/02/2016 15:24 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 73 - Outros Documentos
25/02/2016 15:24 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 72 - Outros Documentos
25/02/2016 15:24 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 71 - Outros Documentos
25/02/2016 15:24 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 70 - Outros Documentos
25/02/2016 15:24 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 69 - Outros Documentos
25/02/2016 15:24 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 68 - Outros Documentos
25/02/2016 15:24 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 67 - Outros Documentos
25/02/2016 15:24 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 66 - Outros Documentos
25/02/2016 15:24 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 65 - Outros Documentos
25/02/2016 15:24 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 64 - Outros Documentos
25/02/2016 15:24 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 63 - Outros Documentos
25/02/2016 15:24 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 62 - Outros Documentos
25/02/2016 15:24 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 61 - Outros Documentos
25/02/2016 15:24 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 60 - Outros Documentos
25/02/2016 15:24 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 59 - Outros Documentos
25/02/2016 15:24 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 58 - Outros Documentos
25/02/2016 15:23 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 57 - Outros Documentos
25/02/2016 15:23 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 56 - Outros Documentos
25/02/2016 15:23 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 55 - Outros Documentos
25/02/2016 15:23 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 54 - Outros Documentos
25/02/2016 15:23 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 53 - Outros Documentos
25/02/2016 15:23 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 52 - Outros Documentos
25/02/2016 15:23 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 51 - Outros Documentos
25/02/2016 15:23 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 50 - Outros Documentos
25/02/2016 15:23 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 49 - Outros Documentos
25/02/2016 15:23 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 48 - Outros Documentos
25/02/2016 15:23 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 47 - Outros Documentos
25/02/2016 15:23 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 46 - Outros Documentos
25/02/2016 15:23 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 45 - Outros Documentos
25/02/2016 15:23 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 44 - Outros Documentos
25/02/2016 15:23 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 43 - Outros Documentos
25/02/2016 15:23 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 42 - Outros Documentos
25/02/2016 15:23 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 41 - Petição
25/02/2016 15:23 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 40 - Recibo de Petição Intermediária - 552993/15
13/07/2015 11:24 do Protocolo 552993/15
15/06/2015 09:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 479323/15
27/05/2015 17:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 28 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 31 - Despacho - 850/15 - GCDA.
27/05/2015 17:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 27 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 31 - Despacho - 850/15 - GCDA.
27/05/2015 17:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 26 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 31 - Despacho - 850/15 - GCDA.
27/05/2015 17:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 25 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 31 - Despacho - 850/15 - GCDA.
27/05/2015 16:46 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 24 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 31 - Despacho - 850/15 - GCDA.
27/05/2015 16:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 23 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 31 - Despacho - 850/15 - GCDA.
27/05/2015 16:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 22 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 31 - Despacho - 850/15 - GCDA.
27/05/2015 16:37 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 21 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 31 - Despacho - 850/15 - GCDA.
27/05/2015 16:36 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 20 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 31 - Despacho - 850/15 - GCDA.
27/05/2015 16:35 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 19 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 31 - Despacho - 850/15 - GCDA.
27/05/2015 16:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 18 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 31 - Despacho - 850/15 - GCDA.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  30/07/2020 Ofícios Processuais Diversos   1133/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/09/2021 2621 Despacho Processual Diverso nº 1192/2021
28/07/2021 2590 Despacho Processual Diverso nº 985/2021
02/09/2020 2374 Despacho Processual Diverso nº 1251/2020
28/07/2020 2348 Despacho Processual Diverso nº 1042/2020
25/10/2017 1703 Despacho Processual Diverso nº 1859/2017
05/10/2017 1691 Acórdão de Parecer Prévio nº 476/2017
15/09/2017 1677 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 33/2017 de 20/09/2017
02/06/2017 1606 Despacho Processual Diverso nº 994/2017
06/03/2017 1546 Termo de Redistribuição de Processo nº 4188/2017
22/03/2016 1323 Despacho Processual Diverso nº 481/2016
23/02/2016 1303 Despacho Processual Diverso nº 674/2016
20/07/2015 1164 Despacho Processual Diverso nº 1235/2015
01/06/2015 1131 Despacho Processual Diverso nº 850/2015
07/04/2015 1095 Termo de Distribuição de Processo nº 4554/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/09/2021 18:42 DP  
10/09/2021 09:20 CMEX Informação nº 4153/2021 -
04/09/2021 07:20 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1192/2021 -
26/07/2021 09:13 DP  
22/07/2021 17:03 GCILB Despacho Processual Diverso nº 985/2021 -
21/07/2021 10:08 CMEX Despacho Processual Diverso nº 469/2021 -
31/08/2020 14:58 DP  
31/08/2020 12:51 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 329/2020 -
27/08/2020 14:03 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1251/2020 -
18/08/2020 10:01 CMEX Instrução nº 548/2020 -
10/08/2020 16:32 DP Informação nº 6278/2020 -
28/07/2020 22:02 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1133/2020 -
27/07/2020 08:24 CMEX Instrução de Cobrança nº 697/2020 -
27/07/2020 08:24 CMEX Informação nº 3962/2020 -
22/07/2020 12:35 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1042/2020 -
22/07/2020 12:19 DP Informação nº 5426/2020 -
23/10/2017 16:01 DP  
18/10/2017 08:46 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1859/2017 -
11/10/2017 15:16 S2C  
06/10/2017 10:01 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3398/2017 -
21/09/2017 09:37 S2C  
13/07/2017 15:29 GCILB  
10/07/2017 10:06 SMPjTC Parecer nº 6070/2017 - aprovação Emissão de Parecer Prévio recomendando a desaprovação das contas. Multa.
31/05/2017 08:33 COFIM Instrução nº 1977/2017 - MUNICÍPIO DE PORTO RICO. Prestação de Contas do exercício de 2014. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
23/02/2017 18:37 GCILB Despacho Processual Diverso nº 994/2017 -
23/02/2017 13:50 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4188/2017 -
23/02/2017 11:07 GCILB  
16/02/2017 11:20 SMPjTC Parecer nº 1421/2017 - desaprovação com aplicação de multa Emissão de Parecer Prévio recomendando a desaprovação das contas.. Multa.
08/04/2016 12:02 COFIM Instrução nº 327/2017 - MUNICÍPIO DE PORTO RICO. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
16/03/2016 14:23 DP  
08/03/2016 16:16 GCDA Despacho Processual Diverso nº 481/2016 -
19/02/2016 11:42 DP Informação nº 4701/2016 -
19/02/2016 11:42 DP Informação nº 5081/2016 -
17/07/2015 10:53 DCM Despacho Processual Diverso nº 674/2016 -
17/07/2015 10:53 DCM Instrução nº 892/2016 - MUNICÍPIO DE PORTO RICO. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
13/07/2015 17:34 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1235/2015 -
17/06/2015 09:26 DP Informação nº 15097/2015 -
15/06/2015 10:49 DCM Despacho Processual Diverso nº 1426/2015 -
27/05/2015 13:54 DP Informação nº 12989/2015 -
27/05/2015 13:54 DP Informação nº 13522/2015 -
20/05/2015 15:45 GCDA Despacho Processual Diverso nº 850/2015 -
02/04/2015 12:24 DCM Informação nº 650/2015 - Município de Porto Rico. Prestação de Contas Exercício de 2014. Processos licitatórios enviados em desacordo ao estabelecido na Instrução Normativa TCE/PR nº 104/2015.
01/04/2015 23:39 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4554/2015 -

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